Cancelamento por iniciativa do participante
De acordo com as normas da União Europeia, o aluno-contratante não poderá desistir do contrato após a execução do streaming de qualquer das aulas, desde que tenha concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse.
Tendo em vista que se tratam de aulas gravadas, onde o aluno-contratante tem acesso as mesmas logo após o pagamento, o mesmo concorda em perder o direito de retratação em virtude da execução do streaming das aulas (transmissão de dados pela internet de audio e vídeo).
Em virtude da particularidade do serviço prestado, a legislação da União Europeia excepciona a regra do prazo de reflexão no caso de conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse.
Não é possível solicitar a transferência da inscrição de um curso/evento para outro curso ou transferir o curso/evento para um terceiro.
Cancelamento de inscrição por iniciativa do IEPD
O IEPD* se reserva o direito de, excepcionalmente, alterar datas ou cancelar cursos/eventos que não atendam aos requisitos mínimos de número de inscritos ou por outro motivo de força maior.
No caso de cancelamento de um curso/evento, fica assegurado ao aluno-contratante o direito de escolher uma das seguintes alternativas:
- Receber a devolução integral do valor pago, o que ocorrerá em até 07 (sete) dias úteis após a solicitação. No caso de pagamento via cartão de crédito, o estorno da compra será realizado em até 07 (sete) dias úteis após a solicitação, devendo o consumidor acompanhar o crédito em sua fatura conforme os trâmites da administradora do cartão.
- Solicitar a transferência dos valores pagos pelo curso, para serem utilizados como crédito destinado à inscrição em outro curso/evento disponível na plataforma do IEPD*.
- Garantir sua vaga para a próxima turma do curso/evento em que está inscrito, sem nenhum outro encargo, caso o mesmo curso/evento seja novamente disponibilizado.
Importante: O IEPD* não reembolsa e não se responsabiliza por quaisquer valores que eventualmente tenham sido gastos pelo aluno-contratante no caso do cancelamento, ou adiamento de algum curso/evento presencial, como por exemplo: passagens aéreas ou rodoviárias, combustível, hospedagem, alimentação, entre outras. Portanto, reforçamos a importância do participante confirmar a realização do curso/evento, antes de se comprometer com tais despesas.
*O IEPD – Instituto Europeu de Pesquisa e Desenvolvimento é uma marca da Saldanha Auler, Unipessoal LDA.
